Problemas na Definição Legal Brasileira de TV Sob Demanda Via Internet

  • Wiliam Machado de Andrade Universidade Metodista de Piracicaba
  • Glauco Madeira de Toledo Barão de Mauá / IMESB-VC
  • Dalila Alves Corrêa Universidade Metodista de Piracicaba
Palavras-chave: Legislação brasileira, IPTV, OTTtv, Legislação canadense, Convergência midiática

Resumo

A legislação brasileira que regulamenta as emissoras de televisão não contempla os serviços de Internet Protocol Television (IPTV) e Over The Top (OTT), em parte por entender a televisão a partir da forma de transmissão, e não pelo conteúdo. Isso deixa margem para que novos negócios envolvendo essas tecnologias funcionem sem regulamentação, demonstrando que a legislação atual desconsidera o contexto da convergência midiática.

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Biografia do Autor

Wiliam Machado de Andrade, Universidade Metodista de Piracicaba
Bacharel em Comunicação Social pela ESPM, especialista e Mestre em Comunicação pela Escola de Comunicações e Artes da USP, doutorando em Administração e docente na Universidade Metodista de Piracicaba.
Glauco Madeira de Toledo, Barão de Mauá / IMESB-VC
Mestre e Bacharel em Imagem e Som pela UFSCar. Coordenador da Especialização em Comunicação: Linguagens Midiáticas do Barão de Mauá. Professor de Comunicação Social do IMESB-VC. Membro do Grupo de Análise do Audiovisual e do Grupo de Estudos do Audiovisual da FAAC-UNESP e do Grupo de Estudos Sobre Mídias Interativas em Imagem e Som, do PPGIS-UFSCar. Membro do OBITEL-UFSCar (Observatório Ibero-americano de Ficção Televisiva, núcleo UFSCar).
Dalila Alves Corrêa, Universidade Metodista de Piracicaba
Doutora em Administração pela FEA-USP, Mestre em Administração pela EAESP – FGV e graduada em Administração de Empresas pela PUCCAMP - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Docente e pesquisadora do programa de pós-graduação em Administração e coordenadora do MBA em Gestão de Pessoas e Desenvolvimento do Capital Humano da Faculdade de Gestão e Negócios da Universidade Metodista de Piracicaba.
Publicado
2013-08-11
Como Citar
MACHADO DE ANDRADE, W.; MADEIRA DE TOLEDO, G.; ALVES CORRÊA, D. Problemas na Definição Legal Brasileira de TV Sob Demanda Via Internet. Revista GEMInIS, v. 4, n. 1, p. 108-126, 11 ago. 2013.
Seção
Dossiê